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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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