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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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