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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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