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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
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