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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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