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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
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