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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11059 Confisco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11059 Confisco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11059 Confisco Não Sim
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