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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13256 Confissão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13256 Confissão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13256 Confissão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13256 Confissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13256 Confissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13256 Confissão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13256 Confissão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13256 Confissão Não Não
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