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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
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