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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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