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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10691 Questão Prejudicial Não Não
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