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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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