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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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