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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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