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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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