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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
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