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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
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