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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
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