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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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