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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10359 Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6034 Finsocial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10357 Licença Prêmio Não Não
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