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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10340 Indenizações Regulares Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10334 Promoção Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6034 Finsocial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10025 Apreensão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10330 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
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