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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10685 Correção Monetária Não Sim
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