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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
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