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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
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