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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
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