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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10905 Passe livre em transporte Não Sim
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