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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
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