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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10080 Telefonia Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12064 Meios Processuais Não Não
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