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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10684 Juros Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10684 Juros Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10684 Juros Não Não
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