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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10684 Juros Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10684 Juros Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
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