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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10684 Juros Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não Não
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