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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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