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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
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