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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10099 Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
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