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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
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