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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
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