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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
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