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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10099 Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10099 Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
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