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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10198 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10191 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
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