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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10192 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10207 Governador Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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