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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10213 Parlamentares Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
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