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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10281 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
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