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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
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