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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12365 Enquete Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10281 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
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