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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
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