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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
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