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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
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