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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10249 Salário-Família Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10300 Data Base Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12380 Aposentadoria Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10281 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
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