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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
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