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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
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